Flashcard FC397389
A quais tribunais aplica-se o quinto constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A quais tribunais aplica-se o quinto constitucional?
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Resposta
Tribunais Regionais FederaisTribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios
Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
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