Flashcard FC397390
Qual garantia impede a remoção do juiz sem seu consentimento, permitindo transferência apenas por motivo de interesse público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual garantia impede a remoção do juiz sem seu consentimento, permitindo transferência apenas por motivo de interesse público?
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Resposta
InamovibilidadeImpede remoção sem consentimento;
admite transferência salvo por interesse público
com motivação e devido processo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392346
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em