Flashcard FC397392
Qual órgão é o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual órgão é o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal?
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Resposta
Supremo Tribunal FederalGuardião da Constituição; exerce controle de constitucionalidade
e pode gerar efeitos vinculantes (súmula vinculante, repercussão geral)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392348
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