Flashcard FC397394
Qual é o objetivo da súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o objetivo da súmula vinculante?
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Resposta
Uniformizar a compreensão sobre validade, interpretação e eficácia de normas.Destina‑se a controvérsias atuais entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração que causem grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
Vincula a Administração e os tribunais inferiores, sendo controlável por reclamação ao STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392350
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em