Flashcard FC397398
Qual órgão é competente para julgar, em recurso ordinário, litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa residente/domiciliada no país?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
Qual órgão é competente para julgar, em recurso ordinário, litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa residente/domiciliada no país?
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Resposta
Superior Tribunal de JustiçaCompetência para uniformizar a interpretação de normas federais nesses casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392354
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