Flashcard FC397399
Como se efetiva a recusa do juiz mais antigo na promoção por antiguidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Como se efetiva a recusa do juiz mais antigo na promoção por antiguidade?
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Resposta
Recusa somente por voto fundamentado de 2/3 dos membros do tribunal.Procedimento próprio e garantia de ampla defesa.
Se necessário, repete-se a votação até fixar a indicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392355
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