Flashcard FC397402
Quais medidas administrativas o CNMP pode determinar a membros do Ministério Público e que garantia processual é obrigatória?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Quais medidas administrativas o CNMP pode determinar a membros do Ministério Público e que garantia processual é obrigatória?
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Resposta
Remoção, disponibilidade e outras sanções administrativas.Assegurada ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392358
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