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Flashcard FC397403

Como a Constituição qualifica o Ministério Público e quais são suas incumbências essenciais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Como a Constituição qualifica o Ministério Público e quais são suas incumbências essenciais?
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Resposta

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional.
Defesa da ordem jurídica.
Defesa do regime democrático.
Defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.




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