Flashcard FC397410
Quando a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Quando a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida?
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Resposta
Admitida apenas em caráter excepcional.Quando necessária aos imperativos da segurança nacional
ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392366
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