Flashcard FC397414
O que significa a irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários e assistenciais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
O que significa a irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários e assistenciais?
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Resposta
Conceito: irredutibilidadeO valor dos benefícios concedidos não pode ser reduzido pelo Estado,
assegurando estabilidade da renda e proteção ao sustento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392370
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em