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Flashcard FC397429

Em que condições a iniciativa privada pode ofertar ensino?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Em que condições a iniciativa privada pode ofertar ensino?
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Resposta

Normas gerais: cumprimento obrigatório
Autorização: pelo Poder Público
Avaliação de qualidade: realizada pelo Estado




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