Flashcard FC397430
Qual a base de cálculo e os percentuais mínimos obrigatórios para financiamento da educação pela União e pelos Estados/DF/Municípios?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual a base de cálculo e os percentuais mínimos obrigatórios para financiamento da educação pela União e pelos Estados/DF/Municípios?
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Resposta
Base: receita resultante de impostos (incluídas transferências).União: mínimo 18% anual.
Estados/DF/Municípios: mínimo 25% anual.
Destinação: manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive remuneração condigna dos profissionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392386
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em