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Flashcard FC397432

Que deveres o Estado tem quanto ao ensino noturno e ao atendimento educacional especializado?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que deveres o Estado tem quanto ao ensino noturno e ao atendimento educacional especializado?
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Resposta

Ensino noturno: oferta regular e gratuita, adequada às condições do educando.
Atendimento educacional especializado: garantia aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço público e direito subjetivo exigível.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392388

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