Flashcard FC397437
Qual o atributo jurídico das terras devolutas arrecadadas pelo Estado destinadas à proteção de ecossistemas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual o atributo jurídico das terras devolutas arrecadadas pelo Estado destinadas à proteção de ecossistemas?
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Resposta
IndisponibilidadeImpedem alienação, cessão ou conversão para fins econômicos.
Devem ser manejadas para proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392393
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