Flashcard FC397439
Quais formas de controle podem ser usadas para impugnar lei municipal e qual ação concentrada cabe ao STF para afastar norma municipal que viole preceito fundamental?
Controle de Constitucionalidade
Instituto Verbena · 2025
Quais formas de controle podem ser usadas para impugnar lei municipal e qual ação concentrada cabe ao STF para afastar norma municipal que viole preceito fundamental?
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Resposta
Controle difuso e controle concentrado.ADPF cabível ao STF para afastar norma municipal que viole preceito fundamental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392395
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