Flashcard FC397443
Quem pode propor ADI perante o Tribunal de Justiça estadual e qual é seu parâmetro?
Controle de Constitucionalidade
Instituto Verbena · 2024
Quem pode propor ADI perante o Tribunal de Justiça estadual e qual é seu parâmetro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Procurador-Geral da JustiçaTribunal de Justiça estadual
Parâmetro: Constituição Estadual
Observação: incorpora normas federais de reprodução obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em