Flashcard FC397445
A vedação ao nepotismo a quem se aplica e até que grau de parentesco alcança?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Instituto Verbena · 2023
A vedação ao nepotismo a quem se aplica e até que grau de parentesco alcança?
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Resposta
Aplica-se: a agentes de todos os Poderes, inclusive o Judiciário.Alcance: cônjuge, companheiro e parentes (linha reta, colateral ou por afinidade) até o terceiro grau.
Incide sobre: cargos em comissão, função de confiança e função gratificada na administração direta e indireta.
Veja como foi cobrado:
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