Flashcard FC397447
O que significa "vedado o anonimato" no âmbito da liberdade de expressão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
O que significa "vedado o anonimato" no âmbito da liberdade de expressão?
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Resposta
Vedado o anonimato significa que a manifestação pública deve ser identificável.Consequência: quem exceder limites responde civil e penalmente.
Exemplos: difamação, calúnia, injúria, incitação ao crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392403
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