Flashcard FC397450
Qual é o critério para a incidência do ITBI municipal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Qual é o critério para a incidência do ITBI municipal?
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Resposta
Incidência: transmissão inter vivos onerosa de propriedade imobiliária localizada no município.Critério: localização do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392406
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