Flashcard FC397451
Que parcela do IPVA arrecadado pertence aos municípios relativamente aos veículos licenciados em seus territórios?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Que parcela do IPVA arrecadado pertence aos municípios relativamente aos veículos licenciados em seus territórios?
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Resposta
Metade do produto da arrecadação do IPVA incidente sobre veículos licenciados no município.Ex.: \( \frac{1}{2}\times\text{arrecadação do IPVA} \)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392407
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