Flashcard FC397453
Quais requisitos são exigidos para que Estados se incorporem, subdividam ou desmembrem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Quais requisitos são exigidos para que Estados se incorporem, subdividam ou desmembrem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aprovação pela população diretamente interessada por plebiscitoe edição pelo Congresso Nacional de lei complementar
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392409
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em