Flashcard FC397468
Qual é o regime de responsabilidade por danos causados por agentes públicos e quando cabe direito de regresso contra o agente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Qual é o regime de responsabilidade por danos causados por agentes públicos e quando cabe direito de regresso contra o agente?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: a vítima não precisa provar culpa para obter reparação.Após a indenização, a Administração pode exercer direito de regresso contra o agente quando houver dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392424
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