Flashcard FC397471
Que consequência constitucional pode decorrer de atos presidenciais atentatórios à probidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Que consequência constitucional pode decorrer de atos presidenciais atentatórios à probidade administrativa?
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Resposta
Configura crime de responsabilidade.Impeachment: admissibilidade pela Câmara (maioria qualificada de dois terços)
Julgamento pelo Senado, com possibilidade de perda do cargo e perda ou suspensão dos direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392427
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