Flashcard FC397472
Qual limitação constitucional incide sobre o exercício do direito de propriedade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Qual limitação constitucional incide sobre o exercício do direito de propriedade?
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Resposta
Exige-se que a propriedadeatenda à função social
podendo o Estado intervir por instrumentos jurídicos, com indenização quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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