Flashcard FC397482
Quando é permitida a entrada imediata de autoridade no domicílio sem consentimento ou ordem judicial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Quando é permitida a entrada imediata de autoridade no domicílio sem consentimento ou ordem judicial?
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Resposta
Flagrante delito, com perseguição imediata ao agente, autoriza ingresso para contê-lo e prendê-lo,observando proporcionalidade e limites estritamente necessários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392438
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