Flashcard FC397483
Qual conduta acarreta perda do mandato de deputado ou senador por conflito de interesses?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Qual conduta acarreta perda do mandato de deputado ou senador por conflito de interesses?
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Resposta
Exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.Protege a independência do Legislativo e evita influência indevida.
Veja como foi cobrado:
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