Flashcard FC397488
Quais fatos geradores são protegidos pela imunidade tributária desses entes?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Quais fatos geradores são protegidos pela imunidade tributária desses entes?
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Resposta
Patrimônio, renda e serviçosAtendidos os requisitos da lei
Atividades econômicas alheias à finalidade podem ser tributadas.
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