Flashcard FC397492
Quem pode solicitar informações públicas e o que deve constar no pedido?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quem pode solicitar informações públicas e o que deve constar no pedido?
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Resposta
Qualquer interessado pode solicitar dados por qualquer meio legítimo.Pedido: identificação do requerente e especificação da informação requerida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392448
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