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Flashcard FC397494

Qual característica do voto não é protegida como cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Qual característica do voto não é protegida como cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda?
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Resposta

Voto obrigatório
Pode ser transformado em facultativo por emenda constitucional.



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