Flashcard FC397496
Em relação ao controle disciplinar, em que período o CNJ é incompetente para reabrir processos já julgados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Em relação ao controle disciplinar, em que período o CNJ é incompetente para reabrir processos já julgados?
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Resposta
Menos de três anos.Fundamento: preservar a coisa julgada e a segurança jurídica.
O CNJ atua de forma subsidiária, não podendo reexaminar julgamentos recentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392452
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