Flashcard FC397497
Qual é o efeito da decisão no controle difuso de constitucionalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual é o efeito da decisão no controle difuso de constitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deixa de aplicar a norma no caso concreto.Efeito: inter partes — vincula apenas as partes do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em