Flashcard FC397500
Quem pode ser sujeito passivo de taxa vinculada à prestação de serviço público municipal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quem pode ser sujeito passivo de taxa vinculada à prestação de serviço público municipal?
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Resposta
Beneficiários diretos do serviço (usuários efetivos).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392456
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