Flashcard FC397504
O que caracteriza uma política pública constitutiva?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza uma política pública constitutiva?
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Resposta
Cria ou organiza estruturasDefine papéis, competências e limites institucionais
Estabelece mecanismos permanentes de planejamento, financiamento e execução, com efeitos organizacionais de longo prazo.
Veja como foi cobrado:
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