Flashcard FC397507
De que poder decorre a emenda constitucional e quais limites materiais a impedem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De que poder decorre a emenda constitucional e quais limites materiais a impedem?
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Resposta
Poder constituinte reformadorCláusulas pétreas:
- forma federativa do Estado
- voto direto, secreto, universal e periódico
- separação dos Poderes
- direitos e garantias individuais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392463
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