Flashcard FC397513
O que ocorre com uma norma constitucional de duração determinada após o decurso do prazo previsto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O que ocorre com uma norma constitucional de duração determinada após o decurso do prazo previsto?
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Resposta
ExauridaProduziu todos os efeitos durante sua vigência
Aplicabilidade esgotada
Não pode mais ser aplicada após o término do prazo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392469
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