Flashcard FC397519
Qual sanção aplicada judicialmente destitui o agente do cargo em razão de ato de improbidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual sanção aplicada judicialmente destitui o agente do cargo em razão de ato de improbidade?
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Resposta
Perda da função públicaDestituição do cargo, emprego ou função, imposta por decisão judicial com devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392475
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