Flashcard FC397521
O que significa dizer que o poder constituinte originário é ilimitado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O que significa dizer que o poder constituinte originário é ilimitado?
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Resposta
IlimitadoNão está vinculado
à ordem anterior;
pode reconfigurar normas
e suprimir direitos adquiridos.
Limites são políticos e sociais,
não jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392477
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