Flashcard FC397522
O transporte integra o rol constitucional de direitos sociais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O transporte integra o rol constitucional de direitos sociais?
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Resposta
Não.É protegido por políticas setoriais e normas infraconstitucionais,
como meio para fruição de outros direitos sociais (educação, trabalho).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392478
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