Flashcard FC397528
Quais direitos sociais têm caráter programático e exigem políticas públicas estatais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quais direitos sociais têm caráter programático e exigem políticas públicas estatais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Moradia e saúde.São direitos sociais que impõem ao Estado formular políticas públicas e alocar recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392484
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em