Flashcard FC397540
Que tipo de obrigação impõe ao Estado o direito à educação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Que tipo de obrigação impõe ao Estado o direito à educação?
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Resposta
Obrigação positivaPromover, organizar e financiar políticas públicas
para garantir ensino universal e de qualidade.
Competência municipal na oferta da educação básica, com alocação de recursos e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392496
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