Flashcard FC397545
Qual a natureza jurídica e a finalidade do habeas corpus?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual a natureza jurídica e a finalidade do habeas corpus?
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Resposta
Habeas corpus é garantia fundamental de natureza processual, destinada a proteger a liberdade de locomoção.Tem caráter preventivo e repressivo, e é impetrável por qualquer pessoa, sem procuração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392501
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