Flashcard FC397546
Como se divide a competência legislativa concorrente em matéria ambiental entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Como se divide a competência legislativa concorrente em matéria ambiental entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
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Resposta
União: estabelece diretrizes gerais (normas‑base).Estados e DF: detalham e suplementam a regulamentação conforme peculiaridades regionais.
Municípios: atuam no interesse local e suplementam quando couber.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392502
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