Flashcard FC397550
Qual quórum é exigido em cada turno para aprovação de emenda à lei?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual quórum é exigido em cada turno para aprovação de emenda à lei?
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Resposta
três quintos dos votos dos membros da CâmaraIncide sobre o total da composição, não só os presentes.
Cálculo: \( \frac{3}{5}\times N\)
Ex.: \( \frac{3}{5}\times 13 = 7{,}8 \Rightarrow 8\) votos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392506
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