Flashcard FC397552
Qual órgão é competente para dispor sobre a organização e o funcionamento da polícia legislativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual órgão é competente para dispor sobre a organização e o funcionamento da polícia legislativa?
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Resposta
Senado FederalCompetência interna para regulamentar e organizar sua polícia legislativa.
Inclui regime, atribuições e estatuto funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392508
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