Flashcard FC397554
Qual a sanção administrativa e qual medida cautelar podem ser aplicadas ao servidor por improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual a sanção administrativa e qual medida cautelar podem ser aplicadas ao servidor por improbidade administrativa?
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Resposta
Perda da função pública acompanhada, se necessário, de indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento ao erário.Na forma e condições previstas em lei, com devido processo, sem prejuízo da ação penal cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392510
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