Flashcard FC397555
O que caracteriza o controle político do Legislativo sobre o Executivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o controle político do Legislativo sobre o Executivo?
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Resposta
Controle político: exigência de esclarecimentos, documentos e depoimentos ao ExecutivoFinalidade: transparência e accountability
A ausência injustificada pode configurar crime de responsabilidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392511
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