Flashcard FC397556
Qual pena que consiste na expulsão forçada do indivíduo do território nacional é vedada pela Constituição?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual pena que consiste na expulsão forçada do indivíduo do território nacional é vedada pela Constituição?
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Resposta
Banimento (exílio)Vedado como pena contra brasileiro
Implica expulsão forçada do país
Veja como foi cobrado:
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