Flashcard FC397559
Qual é a consequência jurídica de lei com vício de iniciativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual é a consequência jurídica de lei com vício de iniciativa?
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Resposta
Norma inválida.A sanção não convalida o vício de iniciativa; a norma pode ser declarada nula e considerada ab initio ineficaz, por ofensa à separação de poderes e às regras de iniciativa legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392515
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