Flashcard FC397564
Que poderes administrativos o município pode exercer para proteger mananciais, flora e fauna?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Que poderes administrativos o município pode exercer para proteger mananciais, flora e fauna?
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Resposta
Polícia administrativa: elaborar normas locais, exigir licenças, fiscalizar e aplicar sanções.Medidas: embargar obras, criar unidades de conservação, programas de recuperação e educação ambiental.
Atuação em cooperação com Estado e União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392520
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