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Flashcard FC397573

Em que condição o servidor investido em mandato eletivo pode perceber as vantagens do seu cargo originário sem reduzir a remuneração do cargo eletivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Em que condição o servidor investido em mandato eletivo pode perceber as vantagens do seu cargo originário sem reduzir a remuneração do cargo eletivo?
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Resposta

Havendo compatibilidade de horários.

Vantagens (vencimentos, gratificações e adicionais) podem ser acumuladas sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observadas normas do regime jurídico.




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